Bem-vindo ao Confere Leão, uma plataforma desenvolvida pela CONFERE SISTEMAS LTDA. para facilitar a gestão, acompanhamento e controle de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
1. Definições
Para fins deste documento:
- Plataforma: sistema Confere Leão acessível via web (app.confereleao.com.br) ou dispositivos conectados.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços do Confere Leão.
- Controlador: CONFERE SISTEMAS LTDA., CNPJ 50.031.724/0001-70, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Serviços: todas as funcionalidades disponibilizadas pelo Confere Leão, incluindo consultas fiscais, relatórios, acompanhamento de declarações e automações contábeis.
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma Confere Leão implica aceitação total e irrestrita destes Termos. Caso o usuário não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante atualização publicada no site. O uso contínuo após modificações implica concordância com os novos termos.
3. Serviços oferecidos
- Acompanhamento do processamento de declarações de Imposto de Renda;
- Consulta simplificada de malha fina e restituições;
- Integração com sistemas ERP e e-CAC;
- Relatórios e análises financeiras;
- Gestão de clientes e indicadores;
- Envio de alertas e notificações.
A CONFERE SISTEMAS LTDA. poderá incluir, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem prévio aviso.
4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
- Manter a confidencialidade de login e senha;
- Garantir o uso pessoal e intransferível da conta;
- Não compartilhar dados de acesso com terceiros;
- Zelar pela veracidade das informações inseridas.
A CONFERE SISTEMAS LTDA. não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso.
5. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais segue estritamente o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e na nossa Política de Privacidade.
O usuário reconhece que o uso da plataforma implica consentimento para o tratamento de seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o Confere Leão, o usuário compromete-se a não:
- Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
- Utilizar a plataforma para fins diversos dos permitidos;
- Infringir normas fiscais, tributárias ou regulatórias;
- Interferir no funcionamento dos sistemas ou realizar engenharia reversa;
- Utilizar bots, scripts automatizados ou métodos não autorizados.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, layout, código, marcas, logotipos, textos e elementos visuais da plataforma são de propriedade exclusiva da CONFERE SISTEMAS LTDA., sendo protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
A CONFERE SISTEMAS LTDA. envida esforços contínuos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou falhas.
A empresa não se responsabiliza por:
- Falhas de conexão, servidores de terceiros ou dispositivos do usuário;
- Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma;
- Decisões baseadas em informações sem validação profissional.
9. Planos, Pagamentos e Cancelamentos
- Alguns recursos são oferecidos mediante planos pagos;
- Os valores e condições estão descritos nas páginas de contratação;
- Pagamentos são processados por gateways seguros e certificados;
- Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, conforme contrato.
10. Comunicação com o Usuário
O Confere Leão poderá enviar comunicações via e-mail, WhatsApp ou notificações na plataforma. O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento.
11. Segurança da Informação
São adotadas medidas de segurança adequadas, incluindo criptografia, backups e controle de acesso. O usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
A CONFERE SISTEMAS LTDA. poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta, conforme a LGPD.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação das novas condições.
14. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju – SE para dirimir eventuais controvérsias.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
📧 joao@confereleao.com.br